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Proposta de novas Diretrizes Curriculares para Engenharia recebe críticas;
audiência pública para discutir o tema acontecerá no dia 21/11 no Rio

No dia 24 de agosto, o presidente da Comissão de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) divulgou o texto-base das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a graduação em Engenharia, acompanhado de uma proposta de parecer favorável e um convite de consulta pública com data-limite para 31 de agosto, que depois foi prorrogada para 17 de setembro. Instituições de ensino, entidades profissionais e de representação de engenharia em todo o país subscreveram uma carta aberta apontando implicações negativas de algumas propostas do texto-base e questionando o curto prazo da consulta pública. Como resultado, foi agendada uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 21, às 9h, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

As signatárias da carta aberta questionam, sobretudo, a supressão do currículo mínimo, proposta que autorizaria faculdades a incluir sob o label Engenharia cursos que não oferecem disciplinas como cálculo, física e química.

A carta também discute a proposta que impõe às universidades admitir “mestres, especialistas e profissionais não acadêmicos de notória competência”. Segundo o documento, isso configuraria uma “ingerência na autonomia acadêmica”.

Além de assinar a carta aberta, a Poli-UFRJ enviou ao presidente do Comitê de Ensino Superior do CNE, no dia 17 de setembro, um ofício em que aborda:

1. A revalidação de diplomas. O ofício argumenta que a supressão do currículo mínimo prejudicaria o processo de revalidação de diplomas, pois ele tem como base regulatória as Diretrizes Curriculares.

2. Interesse social e humano. O ofício questiona a proposta do texto-referência que convoca empresas a participar do debate sobre “demandas de mercado e o papel do engenheiro na sociedade”, ajudando a “melhor definir o perfil do egresso” (como diz o projeto). A Poli-UFRJ considera que esses termos “restringem a sociedade a uma pequena parcela de seu conjunto” e sugere trocá-los por “demandas sociais, humanas e tecnológicas”, em consonância com a Lei Federal No. 5.194/1966, que caracteriza as profissões do engenheiro pelas realizações de interesse social e humano;

3. Estágio obrigatório de 300h. O ofício questiona a proposta que adiciona à carga horária um estágio obrigatório de 300 horas. A Poli-UFRJ defende que, além de não se viabilizar em tempos de crise, esse projeto disponibiliza ao interesse privado, por meio de “simplificação trabalhista”, mão-de-obra qualificada para a realização de tarefas rotineiras, como é praxe nas empresas;

4. Prazo de implementação das Diretrizes. O ofício pede mais tempo para a implementação das novas Diretrizes Curriculares, argumentando que algumas instituições — como a Poli-UFRJ — oferecem muitos cursos de engenharia, com diferentes idades de criação ou reforma curricular. O texto-referência dá o prazo de dois anos para a implementação das novas Diretrizes e 90 dias para a criação de novos instrumentos de avaliação do INEP. A Poli-UFRJ solicita prazos de cinco anos e um ano, respectivamente.

No ofício, a Poli-UFRJ também elogia a proposta de resolução por: (1) estimular as universidades a acolher e nivelar os ingressos no curso; (2) a acompanhar a trajetória do egresso; (3) a formalizar a integração entre a graduação e a pós-graduação; e (4) a valorizar práticas inovadoras de educação em engenharia, como o Project Based Learning (PBL).

07/11/18
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